08/02/2012

Carta Aberta: Cegos de SP excluídos das Políticas Públicas


Cansados de esperar por inclusão e acessibilidade que nunca chegam, um grupo de pessoas cegas, familiares e amigos da cidade de São Paulo e Interior do Estado, publicaram uma Carta Aberta, questionando as duas Secretarias de Governo, Estadual (SEDPCD) e Municipal (SMPED), voltadas diretamente ao segmento de pessoas com deficiência, sobre quando chegará a vez das pessoas com deficiência visual no planejamento das políticas públicas. A segunda etapa dessa manifestação será a publicação de uma petição pública.

Carta Aberta
Ao Governo do Estado de São Paulo
Att. Exmo. Governador Geraldo Alckmin
À Prefeitura do Município de São Paulo
Att. Exmo. Prefeito Gilberto Kassab
À Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo
Att.: Ilma. Secretária Linamara Battistella
À Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida
Att.: Ilmo. Secretário Marcos Belizário
Ao Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência de São Paulo
Att. Exmo. Presidente Wanderley Marques de Assis
Ao Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo
Att. Exma. Presidente Sandra dos Santos Reis
À Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
Att. Ilmos. Deputados Estaduais
À Câmara de Vereadores do Município de São Paulo
Att. Ilmos. Vereadores

À imprensa, aos veículos de comunicação em massa e à Sociedade em geral

Pior cego é aquele que não quer enxergar” (dito popular)

Ilustríssimos senhores e senhoras autoridades públicas no Estado de São Paulo, somos um grupo composto por pessoas com deficiência visual não institucionalizado, familiares, amigos e simpatizantes do segmento (pessoas com e sem deficiência), residentes no Estado de São Paulo, que necessitam de providências e esperam que elas venham por parte dos gestores públicos de nosso Estado e Município, no sentido de proporcionar melhoria em nossa qualidade de vida em sociedade, consubstanciadas na inclusão definitiva nos diversos setores sociais, bem como a acessibilidade ampla, geral e irrestrita aos bens, produtos e serviços oferecidos a todos os cidadãos paulistas.

Quando pensamos em melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, constatamos que esses assuntos compõem as intenções das duas secretarias que foram implantadas no Estado de São Paulo, a SMPED – Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida em 2005 e a SEDPCD – Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência em 2008, ambas objetivando, por meio de atuação transversal, incluir as demandas do segmento de pessoas com deficiência em todas as ações promovidas por suas respectivas instancias de governo.

Não há dúvidas de que constatamos e parabenizamos a atuação das duas secretarias quando se trata da inclusão de pessoas com deficiências físico-motoras, aquelas que necessitam de transformações físicas e arquitetônicas nas cidades. No entanto, lamentamos observar que muito pouco ou quase nenhum avanço há no campo da deficiência visual, no sentido de não ser lembrada ou ser tratada de maneira reduzida, quando do planejamento das políticas governamentais voltadas especificamente ao segmento de pessoas com deficiência, muito menos quando da definição de políticas públicas para a sociedade como um todo.

Identificando melhor o exposto, citamos a seguir alguns exemplos que demonstram como as políticas de inclusão social e promoção da acessibilidade vêm sendo tratadas de maneira desigual por contemplar apenas uma parcela do segmento de pessoas com deficiência de nosso Estado e Município. Vale lembrar que, segundo os dois últimos censos do IBGE, a dificuldade de enxergar engloba quase metade do total de pessoas com deficiência no Brasil.
Rede Lucy Montoro: Excelente projeto da Secretaria Estadual, que oferece reabilitação de Primeiro Mundo às pessoas com deficiências físico-motoras. Por sua vez, as pessoas com deficiência visual continuam amargando nas filas intermináveis das instituições especiais quando necessitam de reabilitação, de orientação e mobilidade, entre outras capacitações.

Reforma da Avenida Paulista: Excelente projeto da Secretaria Municipal, que implantou trajeto com piso tátil para orientação de cegos, mas que até hoje não teve instalado sequer um semáforo sonoro para que o usuário possa andar pelo trajeto sem correr o risco de ser atropelado nos diversos cruzamentos. Também não ocorreu a instalação de ramais que possam conduzir essas pessoas às estações de ônibus, de metrô ou para pontos de maior interesse público.

Capacitação profissional: Com o objetivo de oferecer qualificação profissional para os cidadãos paulistas, anunciou a criação de mais de 130 tipos de cursos diferentes nas melhores escolas públicas e privadas no Estado, SENAC, SENAI, ETECs e FATECs. Porém, para as pessoas cegas foram ofertadas duas ou três opções segregadas em uma instituição especial para cegos, mostrando claramente que as escolas técnicas de altíssimo conceito do Governo Estadual ainda não admitem cegos em suas turmas.

Telecentros públicos: O Ministério Público Estadual, acolhendo denúncia impetrada por nosso grupo no início deste ano, está cobrando explicações sobre o flagrante descumprimento do Decreto 5.296/04 por parte do governo estadual em seu Programa Acessa São Paulo, Decreto este que determinou, há oito anos, percentual de computadores adaptados para cegos em todos os telecentros públicos, no mínimo um computador por telecentro. Denunciamos que esse Programa possui mais de 630 telecentros espalhados por todo o Estado e, destes, apenas dois possuem computadores adaptados para cegos. Quanto aos telecentros municipais, a questão também vem sendo averiguada pelo Ministério Público devido a mesma irregularidade.
Bibliotecas e centros culturais: Recente publicação da ONG Nossa São Paulo sobre as desigualdades na cidade apontou que, dos 96 distritos de São Paulo, 44 não contam com biblioteca pública e 59 não oferecem sequer um centro cultural. No entanto, para pessoas com deficiência visual, os números são ainda mais vergonhosos, pois das 117 bibliotecas municipais da cidade, apenas seis oferecem alguns parcos livros braile, se comparados aos livros convencionais, nenhum livro digital acessível, e dos poucos centros culturais, apenas um deles, o Vergueiro, oferece mínima acessibilidade para pessoas cegas.

Lei de Cotas: Depois de aprovada com regime de urgência na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a Lei 14.481/11 foi sancionada em tempo recorde pelo governador Geraldo Alckmin. A referida Lei igualou pessoas com visão monocular às pessoas cegas para efeito de cotas em concursos públicos e consequentemente para contratação em regime de cotas por empresas privadas. Como pode uma pessoa totalmente cega concorrer em pé de igualdade com uma pessoa com visão monocular em um concurso público levando em conta a facilidade do monocular em acessar fontes de estudos em comparação a pessoa cega? Qual empresário vai contratar uma pessoa cega em São Paulo, arcando com os custos das adaptações, se ele poderá contratar um monocular sem custo algum? Lembrando que nos dois últimos levantamentos feitos pela RAIS, 2009 e 2010, a empregabilidade das pessoas cegas ficou abaixo de 5% dentre todas as pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho.

Projetos de Lei ignorados: Por outro lado, continuamos aguardando a aprovação do PL 227/11 na Assembléia Legislativa do Estado, de autoria da deputada Célia Leão, que determina a disponibilização em formato digital acessível de toda publicação lançada por editoras no Estado de São Paulo. Continuamos aguardando a aprovação do PL 00014/11 na Câmara dos Vereadores, de autoria da ex-vereadora Mara Gabrili, que determina critérios de compras de livros em formatos acessíveis para as bibliotecas municipais. Caso aprovados e sancionados, esses Projetos de Lei beneficiarão milhares de pessoas cegas excluídas historicamente do mercado editorial. Contudo, não percebemos até o momento nenhum movimento por parte das duas Secretarias, no sentido de trabalharem a favor dessa aprovação junto ao Poder Legislativo ou Executivo.

Decreto estadual sem efeito: O Decreto 56.307/10, sancionado pelo Governador Alberto Goldman em outubro de 2010, instituiria em âmbito da administração pública estadual o “Programa de Acessibilidade Comunicacional”, obrigando que todo livro comprado ou editado pelo governo estadual desde aquela época tivesse disponibilizada sua respectiva cópia no formato digital acessível (DAISY), para o acesso de pessoas cegas. No entanto, por falta de ação da SEDPCD esse Decreto permanece parado como letra morta até os dias atuais.

Teatro Municipal: Foi entregue em 2011 ao público paulistano o novo Teatro Municipal que após uma reforma de 32 meses e com custo aproximado de 28 milhões de Reais reservou quatro lugares para cadeirantes dentre os 1500 disponíveis, um percentual de 0,0027%, que já é uma vergonha. Porém, caso uma pessoa cega desejar acompanhar algum espetáculo, não poderá contar com o recurso da audiodescrição, pois não foram instalados cabine nem equipamentos necessários para tal. Muito menos foram instalados piso e sinalização táteis em parte alguma do teatro.
Biblioteca do Estado de São Paulo: Inaugurada há três anos no Parque da Juventude oferece tecnologia assistiva e acessibilidade para pessoas com todas as deficiências, inclusive para cegos. Um projeto bastante interessante, mas precisa melhorar. Na inauguração eram 30.000 livros convencionais contra 300 livros no formato áudio doados por uma instituição para cegos. Caso o governo não estabeleça critério de compra de livros acessíveis no mesmo percentual de compra de livros convencionais, essa gigantesca defasagem entre a leitura das pessoas cegas e das pessoas sem deficiência jamais será igualada. Salientando que os livros em formato áudio permitem a aprendizagem apenas da língua falada e não da língua escrita, propiciando erros ortográficos grosseiros, assim, precisamos de livros no formato de texto digital acessível e não apenas no formato áudio.

Educação: Caso façamos um teste simples nessas escolas apontando e visitando aleatoriamente algumas delas, certamente iremos constatar itens de acessibilidade arquitetônica, alguma rampa, algum banheiro adaptado, algum laboratório com bancada rebaixada. No entanto, caso nossa busca seja por piso tátil, computadores com leitores de tela, bibliotecas ou salas de leitura com livros acessíveis, salas de apoio com tecnologia assistiva, semáforo sonoro para travessia em seu entorno, nossa busca será certamente um fracasso.

Transportes coletivos: Se observarmos o sistema de ônibus de nossa cidade, constataremos a presença ainda insuficiente de veículos adaptados com rampas elevatórias para cadeiras de rodas. No entanto, se uma pessoa cega quiser utilizar esse meio de transporte ficará esperando para sempre, pois não existe um veículo sequer adaptado com tecnologia assistiva, que já existe no mercado, que auxilie para a sua locomoção autônoma e independente.

Cães guia: Anuncia-se um projeto para criação de centro de treinamento para cães guia no Estado de São Paulo, que será certamente importante, no entanto, para beneficiar uma parcela pequena de pessoas cegas, pois a manutenção desses animais, como veterinário, medicamentos e alimentação, foge muito das condições financeiras da maioria das pessoas cegas brasileiras. Todavia, caso o projeto contemple também subsídios públicos para essas despesas, talvez o torne mais bem sucedido.
Contudo, para não sermos vistos como pessoas que apenas apontam os problemas sem pensar nas soluções, indicamos a seguir alguns bons exemplos, nacionais e internacionais, de políticas públicas que podem ser replicadas por se mostrarem objetivas, eficazes e ao que tudo indica soluções de baixo custo em relação ao benefício que proporcionam aos seus usuários.

Semáforos sonoros: Nas cidades de Madrid, Espanha, também em Nova Iorque, Rochester e Boston, Estados Unidos, presenciamos a existência de dispositivos agregados aos semáforos que emitem um som delicado de pássaros quando a travessia está liberada para pessoas cegas. Além de não incomodar as outras pessoas, o dispositivo mostra seu caráter universal ao auxiliar também as pessoas idosas que já não possuem uma acuidade visual suficiente para discernir as mudanças nas cores dos avisos luminosos.

Biblioteca acessível: Em Modena, na Itália, bibliotecas públicas oferecem postos de acessibilidade para cegos constituídos de computador com leitor de telas e “scanner” agregado que permite aos usuários a leitura de todos os livros constantes no acervo, transformando a biblioteca em um espaço que inclui todos de acordo com os princípios do desenho universal. Tudo fruto de uma inteligente parceria entre governo local e Rotary Internacional.

Ônibus acessível: Na cidade de Jaú, Interior de São Paulo, toda a frota de ônibus foi adaptada com tecnologia assistiva, dispositivo sonoro, que possibilita a utilização com autonomia e segurança por parte de pessoas cegas. Naquela cidade, portanto, as pessoas cegas são livres e independentes para exercerem seu direito de ir e vir a qualquer lugar utilizando-se do sistema de transporte coletivo sem o auxílio de terceiros.

Metrô acessível: O sistema metroviário de São Paulo oferece boas condições de acessibilidade às pessoas com deficiência visual, mas pode melhorar e muito, algo com o qual nosso grupo vem tentando colaborar. Podemos citá-lo como um bom projeto, mas que nasceu muito antes da existência das Secretarias voltadas ao nosso segmento.

Teatro acessível: No bairro do Morumbi em São Paulo o teatro da empresa Vivo celular oferece o recurso da audiodescrição e a tradução em LIBRAS em todos os espetáculos apresentados, mostrando como é fácil e simples transformar um equipamento cultural tão importante quanto o teatro em um serviço em desenho universal.

Enfim, acreditamos que os exemplos mencionados até aqui já sejam suficientes para demonstrarmos que a deficiência visual está longe de ser conhecida, compreendida e atendida pelo poder público, mesmo após oito anos de existência da Secretaria Municipal e quatro anos da Secretaria Estadual. As causas desse desconhecimento e de nossa invisibilidade aos olhos dos gestores públicos não sabemos, mas podemos sentir, cotidianamente, os efeitos desastrosos dessa falta de políticas públicas em toda sua plenitude: no transporte, no trabalho, na educação, na saúde, na reabilitação, na qualificação profissional, no lazer, no entretenimento e no acesso aos equipamentos culturais.

Por fim, gostaríamos de solicitar resposta por parte das Secretarias Estadual e Municipal mencionando projetos voltados às pessoas com deficiência visual, realizados até hoje e o planejamento para os próximos anos com metas e objetivos para os próximos anos. Inclusive será uma excelente oportunidade para que possamos discutir com os gestores públicos se essas políticas públicas já atenderam ou se elas espelham as reais demandas e expectativas de nosso segmento.

Agradecemos a atenção das autoridades e demais destinatários desta e ficamos no aguardo da repercussão de seu conteúdo.

Atenciosamente,
Grupo virtual cidade para todos.

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