15/05/2010

DNA X Paternidade


Desde o surgimento dos testes de DNA, a justiça brasileira recebe várias ações que questionam ou buscam comprovar a paternidade.

Algumas informações são importantes e não devem ser ignoradas quando este é o assunto:

- Não existe prazo para propor a ação de comprovação de paternidade. A qualquer tempo as partes têm direito de levar a dúvida a juízo;

- Quando a mãe pede a comprovação de paternidade e o pai se nega a realizar o exame, o juiz pode entender que a recusa gera a presunção de paternidade, ou seja, se o pai não quer fazer é porque existe grande chance dele ser o verdadeiro pai (súmula 301 STJ);

- Na possibilidade contrária, se o pai é quem pede o exame e a mãe se recusa a autorizar o filho, é provável que o juiz entenda que não existe a paternidade, ou seja, se a mãe não quer autorizar o exame, acredita-se que a possibilidade de não se comprovar a paternidade é muito grande;

Estas são algumas informações, para mais esclarecimentos procure um advogado!


Ótimo dia pra você!

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